A lei que assegura às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos foi sancionada pelo governo de São Paulo nesta quarta-feira (18/10).
A norma é de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB) e visa dar mais segurança a pacientes femininas nos serviços de Saúde do Estado.
Com esta lei, o direito concebido abrange tanto o SUS quanto hospitais privados.
A lei determina que a presença do acompanhante deve ser comunicada pela paciente de forma escrita ou até mesmo por meio verbal e terá que ser anotada na recepção do local.
Além disso, todas as unidades de saúde deverão informar o direito às mulheres, seja por meio de divulgação, cartazes e entre outros.
“Diante dos últimos casos de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços médicos, queremos proteger as mulheres e, de forma preventiva, coibir possíveis práticas de violência, abuso ou importunação sexual. Esta lei assegurará a segurança de ter uma pessoa de confiança ao lado, principalmente em casos de sedação”, disse o deputado.
Imagem: Alesp
